Política de Trocas e Devoluções

INTRODUÇÃO A PET HERE (Razão Social: GIANT PET SHOP LTDA, CNPJ: 33.483.565/0001-26) compromete-se com a satisfação total de seus clientes. Para garantir uma relação transparente e alinhada ao Código de Defesa do Consumidor, estabelecemos nossa Política de Trocas e Devoluções.

Ao realizar uma compra em nosso site, você concorda com os termos descritos abaixo.

1. Direito de Arrependimento (Desistência da Compra)

Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente possui o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para desistir da compra sem necessidade de justificativa.

Condições para devolução por arrependimento:

• O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.

• Atenção: Produtos de consumo (como rações, petiscos e medicamentos) não serão aceitos caso a embalagem tenha sido aberta ou violada, visando a segurança sanitária, exceto em casos de vício de qualidade comprovado.

Procedimento: O cliente deve contatar nosso Atendimento dentro do prazo de 7 dias. Após o recebimento e conferência da mercadoria em nosso Centro de Distribuição, se as condições acima forem atendidas, será realizado o reembolso integral do valor pago (incluindo o frete de envio original).

2. Troca por Defeito ou Vício do Produto

Se o produto apresentar defeito de fabricação, aplicam-se os prazos de garantia legal previstos no Artigo 26 do CDC:

• 30 dias para produtos não duráveis (alimentos, cosméticos, etc.).

• 90 dias para produtos duráveis (camas, coleiras, brinquedos resistentes etc.).

Procedimento:

1. O cliente deve entrar em contato informando o defeito.

2. A PET HERE providenciará a logística reversa (o custo do frete de retorno é por nossa conta).

3. Após o recebimento, o produto passará por uma análise técnica em até 30 dias corridos.

4. Laudo Favorável à Troca: O cliente receberá um produto novo no endereço de origem. Se o item estiver indisponível em estoque, o cliente poderá optar por:

   • Substituição por outro produto de valor equivalente;

   • Vale-compras para uso no site;

   • Restituição integral do valor pago.

5. Laudo Contrário à Troca: O produto será devolvido ao cliente sem direito a substituição se for constatado:

   • Ausência de defeito (não constatação do dano apontado);

   • Indícios de uso inadequado ou dano acidental provocado pelo cliente;

   • Desgaste natural em decorrência do uso.

3. Avarias ou Divergência no Pedido

Caso perceba, no ato da entrega, que a embalagem está violada, o produto está avariado ou é diferente do solicitado, recuse o recebimento imediatamente e faça uma anotação no verso da Nota Fiscal ou no comprovante de entrega, explicando o motivo.

Se o recebimento já tiver ocorrido, entre em contato com nosso Atendimento em até 72 horas para a resolução do caso sem custos adicionais.

4. Falha Operacional ou na Entrega

Caso a PET HERE não consiga entregar o pedido no prazo anunciado devido a problemas operacionais (ex: extravio por transportadora, ruptura de estoque por falha do fabricante ou eventos de força maior), o cliente será notificado. Nesta situação, o cliente terá o direito de optar pelo cancelamento total do pedido, com restituição integral e imediata dos valores pagos, ou aguardar o novo prazo estipulado.

5. Formas de Restituição de Valores

A devolução dos valores será processada somente após o recebimento e análise das condições do produto em nosso estoque.

• Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão e poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, dependendo da data de fechamento do cartão.

• Pix ou Boleto Bancário: O reembolso será feito na conta corrente do titular do pedido em até 10 dias úteis. Não realizamos reembolsos em contas de terceiros.